Como verificar se um banco está devidamente autorizado

A licença bancária é a autorização legal para captar depósitos do público. Na UE é concedida pelo BCE (para instituições significativas) ou pela autoridade nacional competente em seu nome. Sem ela, uma entidade não pode deter depósitos e os clientes não estão cobertos pela garantia de 100.000 € prevista na Diretiva DGSD.

O tipo de licença também define a atividade permitida. Uma instituição de crédito pode captar depósitos e conceder crédito. Uma instituição de moeda eletrónica (IME) pode emitir moeda eletrónica e segregar fundos de clientes, mas não emprestá-los. Uma instituição de pagamento (IP) pode executar pagamentos. Esta distinção explica quase todos os mal-entendidos sobre proteção de depósitos nos neobancos.

Comece pelo Credit Institutions Register da EBA. É o diretório pan-europeu de todas as instituições autorizadas na UE e no EEE, mantido pela Autoridade Bancária Europeia com dados nacionais. Se um banco diz estar autorizado na UE e não figura, é um alerta sério.

Consulte depois a 'List of supervised entities' do BCE. O BCE supervisiona diretamente cerca de 110 instituições significativas na união bancária através do mecanismo único de supervisão. A lista é publicada mensalmente.

Confirme por fim no registo da autoridade nacional do país de origem: Banco de Portugal, BaFin na Alemanha, ACPR/Regafi em França, Banca d'Italia, Banco de España, MFSA em Malta, Central Bank of Ireland, DNB nos Países Baixos. Para o Reino Unido, o FCA Financial Services Register — cada banco, IME ou IP britânico consta lá com o respetivo FRN.

Uma ficha indica a firma legal (frequentemente mais longa do que a marca comercial), o tipo de licença, o estado ('autorizada', 'em liquidação', 'passaportada'), a autoridade competente e a data de autorização. Se abre conta através de um site de marketing, cruze cada campo com o que o site anuncia.

A fraude clássica é a clone firm: os autores copiam o nome e o site de um banco autorizado, mudam uma letra no domínio e desviam os depósitos para outra conta. O Banco de Portugal, a CMVM, a FCA e vários supervisores europeus publicam listas de alerta — pesquise aí o nome do banco antes de transferir.

Outros sinais: sem firma legal visível, sem morada da sede, rendibilidades 'garantidas' acima do mercado, pressão temporal, instruções para enviar fundos para uma conta pessoal ou carteira cripto 'por motivos de compliance'. Um banco autorizado nunca o pede.

1. Anote a firma legal exata e o país no site do banco (não a marca).

2. Procure no Registo da EBA — a ficha tem de coincidir com a firma.

3. Se for um grande banco, verifique também a lista do BCE.

4. Abra o registo nacional (Banco de Portugal, BaFin, ACPR, FCA …) e confirme tipo de licença, estado e morada.

5. Verifique a lista do fundo nacional de garantia de depósitos — se o banco não constar, os depósitos não estão cobertos.